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D.O. nº28722 de 15/04/2024
Extrato de Publicação - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013.2024-MTS - CEDROS LOCACAO
D.O. nº28725 de 18/04/2024

003-2024 - Termo de Ratificação - CURSO - GRUPO VALURE

D.O. nº28727 de 22/04/2024
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 032.2023.MTS - HOSPITAL AMECOR

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2024/03609 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da  LACERDA E XAVIER LTDA, inscrita no CNPJ N° 02.926.605/0001-33, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto a realização do evento “Programa de Formação de Líderes”, que será realizado nos dias 25 e 26 de abril, 23 e 24 de maio, 27 e 28 de junho, 18 e 19 de julho, 29 e 30 de agosto, do ano de 2024, na sede do Grupo Valure, Rua Corumbá, nº 259, Bairro Baú, CEP 78008-100, Cuiabá - MT, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 21.090,00 (vinte e um mil e noventa reais) com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)

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