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D.O. nº28725 de 18/04/2024
Extrato Contrato_019_2024 - GEO7 - Demarcação
D.O. nº28725 de 18/04/2024

Publicação Abril 09 PUBLICAR 17-04

D.O. nº28725 de 18/04/2024
Extrato do 4º termo aditivo do contrato nº 010-2020 W.A Equipamentos

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AGROREP. REPRESENTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 29.668.745/0001-05, Processo nº 385/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'30.50"Se Long. 55°42'38.80"W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,66 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PARANAITA RIBEIRAOZINHO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ: 24.875.996/0002-28, Processo nº 849/2023, Município: Paranatinga/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°9'27.95"Se Long. 54°25'45.27"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Serrana, UPG A-10. Validade do cadastro: 12/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

RONDACAR AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ: 02.481.263/0001-95, Processo nº 1374/2023, Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°33'31,99"Se Long. 55°43'11.09"W; Vazão máxima de bombeamento 4,3 m³/h por um período de 1,16 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 12/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 14.921.092/0001-57, Processo nº 3604/2023, Município: Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 9°54'53.40"Se Long. 56°3'56.90"W; Vazão máxima de bombeamento 1,9 m³/h por um período de 5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 16/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 775/2024: DIONES DA SILVA, CPF: 975.963.371-04, Processo nº 496/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Casarão, zona rural no município de Santa Rita do Trivelato/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°6'5.00"S e Long. 55°1'40.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Débora Perozzo, CREA 1201163730. Essa autorização vigorará até 10 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 853/2024: EVALDO TESCHIMA LEITE, CNPJ: 24.588.183/0001-76, Processo nº 569/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Doce Mel, zona rural no município de Nossa Senhora do Livramento/MT. O uso da água será para fins: mineração e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°56’0.61"S e Long. 56°27’54.49"W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Perfuração De Poços Artesiano Pai E Filho, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Sthefani Melo Figueiredo, CREA 1221322206. Essa autorização vigorará até 17 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 854/2024: CIRLEI ANA FAVARETTO SMANIOTTO, CPF: 423.604.809-44, Processo nº 483/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Vale do Sol, zona rural no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°4'23.24"S e Long. 55°46'25.43"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Master Construção E Acabamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 17 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 412 de 16 de abril de 2024, Outorga a JUAREZ JOSÉ BRUGNAGO, inscrito no CPF sob nº 082.577.888-30, referente ao Processo nº 3005/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Gleba Água Boa B3C, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 14 de abril de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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