Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO DOS CONTRATOS 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022

D.O. nº28725 de 18/04/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO INEX 008

D.O. nº28725 de 18/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 023

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024

Objeto Contratação de Show Artístico

Favorecido EDSON COMIN BOTTEGA 02546641131

Inscrita no CNPJ: 45.970.515/0001-52

Valor global R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo. Vila Rica - MT, 17 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024

C.P.F.: 328.086.071-72

R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante

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