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D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 782/2024/SDPG Concede Licença paternidade a Servidor Público
D.O. nº28724 de 17/04/2024

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 783/2024/SDPG Designa Servidora para entrega de óculos

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA Nº 789/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 4ª DP de Água Boa

PORTARIA Nº 783/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 8016/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Servidora Pública FAYRUZE CAMILA CRISTIANE FARES para realizar entrega dos óculos confeccionados para o mutirão da 17ª Edição do Ribeirinho Cidadão, no dia 15 de maio de 2024, nas comunidades São Pedro de Joselândia/MT e Estirão Comprido/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(*) Esta Portaria está sendo republicada conforme consta no procedimento nº 8016/2024.

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