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D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA N.350/2024
D.O. nº28724 de 17/04/2024

PORTARIA N.327/2024

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA N.347/2024

Portaria n.º 327/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SEBASTIANA ALVES FEITOZA, matrícula 217189, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 413/2024-139:

Averbem-se: 02 anos, 06 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 29/02/2024 sob o Nº 26001010.1.00066/24-0, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

27/07/2009 a 23/12/2009

4 Meses e 27 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

08/03/2010 a 30/04/2010

1 Mês e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

01/05/2010 a 23/12/2010

7 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

04/07/2011 a 17/08/2011

1 Mês e 14 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

04/07/2012 a 31/07/2012

27 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

27/05/2013 a 30/05/2013

4 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

22/05/2014 a 15/06/2014

24 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

18/06/2014 a 22/12/2014

6 Meses e 5 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

11/02/2016 a 09/09/2016

6 Meses e 29 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Obs.01: Omitido o período de 16 e 17/06/2014, por motivo de licença.sem vencimento.

Obs.02: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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