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D.O. nº28721 de 12/04/2024
Portaria-CGE Nº 0040-2024-CGE-MT - Refere-se ao Lotacionagrama do 2º Trimestre de 2024
D.O. nº28724 de 17/04/2024

Portaria-CGE Nº 0041-2024-Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 005.2024.CGE

D.O. nº28724 de 17/04/2024
Portaria-CGE Nº 0042-2024-Retificação da PORTARIA N. 0039.2024.CGE.MT

PORTARIA N° 0041/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 005/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00238

005/2024

GASOLINI COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gás de cozinha botijão 13 kg, com troca de vazilhame vazio, para atender a demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 0025/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2023/SEPLAG, e em conformidade com o Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 003/2024/CGE.

R$ 3.369,60

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Claudimas Ladislau Martins matrícula: 249144

Jonathan Araújo Portilho matrícula: 257541

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica n. 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 16 de abril de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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