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PORTARIA Nº 791/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, e obedecendo às disposições contidas no Edital nº 01, de 03 de junho de 2022 (II Concurso Público para provimento de cargos efetivos de apoio administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso), RESOLVE tornar sem efeito a nomeação de MIZAEL GOMES PEREIRA publicada no Ato nº 165/2023 do D.O.E de 11/10/2023, em razão da perda de prazo para a posse, nos termos do art. 16, § 6º, da LCE nº 04/1990, (Procedimento n° 33954/2023).

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso