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D.O. nº28723 de 16/04/2024
Abr24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO 02 2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº28724 de 17/04/2024

Abr24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02 2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB

D.O. nº28729 de 24/04/2024
Abr24 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CE 02 2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 007/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL COM BANDA REGIONAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0226/2024, FIRMADO ENTRE A SECEL - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: E. M. PAINS MARTINS INTRETENIMENTO - EPP, inscrita no CNPJ Nº 33.149.761/0001-69, no valor total de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Curvelândia/MT, 12 de abril de 2024. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal.

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