Aguarde por favor...
D.O. nº28241 de 11/05/2022
Portaria nº 013
D.O. nº28242 de 12/05/2022

Protaria nº 014 2022 (1)

D.O. nº28242 de 12/05/2022
Protaria nº 015 2022

PORTARIA N° 014/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Serviço nº 002/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização da contratação por Ordem de Serviço nº 002/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores:

1. Fiscal: Rafael Daige Marques - CPF: 965.639.741-04 - Matrícula:103431

2. Suplente:  Juliana Grou Silva - CPF:036.099.041-00 - Matrícula: 294432

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da contratação ordem de serviço º 002/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO-SECOM/MT E WEGOV TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA - ME, tendo como objeto a Capacitação na 11ª Edição no Eventos Redes, 04 (quatro) inscrição e 01 (uma) cortesia, carga horária de 16hs, para atender as necessidades da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 06 de maio de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital