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D.O. nº28720 de 11/04/2024
ATO 519-24
D.O. nº28723 de 16/04/2024

ATO 537-24

D.O. nº28725 de 18/04/2024
ATO 545-24

ATO Nº 537/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/06734 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear NATHALIA ALENCAR CANTINI para exercer a função de membro titular representante do Instituto Caracol na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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