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D.O. nº28722 de 15/04/2024
PORTARIA Nº 058/2024/MTI
D.O. nº28722 de 15/04/2024

PORTARIA Nº 057/2024/MTI

D.O. nº28724 de 17/04/2024
PORTARIA Nº 059/2024/MTI

PORTARIA Nº 057/2024/MTI

Instituir Comissão Interna do Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado de profissionais Analistas, para atuarem em projetos de desenvolvimento de Solução de Tecnologia da Informação no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Administração da MTI - na 212ª reunião do Conselho de Administração da MTI de 28 de março de 2024.

CONSIDERANDO os parágrafos 1º e 2º do artigo 443 da CLT e Lei nº 9.601 de 21 de janeiro de 1988;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 829, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o “Mais MT” - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir as diretrizes de TIC registradas no Programa Mais MT e os seus respectivos prazos;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação e sustentação de uma visão moderna e inovadora da prestação de serviços para o cidadão com o uso adequado e integrado no melhor custo-benefício da tecnologia da informação e comunicação (TIC);

CONSIDERANDO a necessidade de instituir estratégias inovadoras para desenvolvimento de projetos e processos de governo dependentes de TIC;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a desburocratização dos serviços públicos, buscando o aumento de receita e redução de despesas;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Interna do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais para atuarem nos projetos de desenvolvimento de Solução de Tecnologia da Informação no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Art. 2º A referida Comissão será composta pelos empregados abaixo descritos, sob a coordenação do presidente:

NOME

CARGO

FUNÇÃO

Cirano Soares de Campos

Assessor Executivo

Presidente

Ana Catiucia Lins de Almeida Gariglio

Assessora Especial

Secretária

Wannessa Rocha da Fonseca

Assistente Técnico

Membro

Ricardo Martins

Analista de TI

Membro

Silvia Márcia Fernandes Batista

UGPES -Unidade de Gestão de Pessoas

Membro

Ana Flavia Derze Soares

GACD - Gerência de Aplicação, Conhecimento e Desenvolvimento

Membro

Michele Nunes de Oliveira

UGOFF - Unidade de Gestão Orçamentária, Financeira e Faturamento

Membro

Lucas Maciel de Menezes

UNIJUR - Assessora Jurídica II

Apoio Jurídico

Art. 3º Todos os membros da comissão ora instituída terão as seguintes atribuições:

I - Definir as regras necessárias para a realização do Processo Seletivo Simplificado em todas as suas fases, inclusive decidir sobre recursos e casos omissos;

II - Apresentar minuta de edital para realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária, contendo todas as informações pertinentes, incluindo requisitos, cronograma, critérios de avaliação, e demais condições necessárias;

III - Elaborar, coordenar e acompanhar todo o Processo Seletivo Simplificado até a publicação do resultado final.

IV - Caso a Comissão Interna entender que exista a necessidade de convocar outros Empregados Públicos para auxílio na execução dos trabalhos, o mesmo deverá ser feito por meio de Convocação via Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 4º A Comissão Interna do Processo Seletivo Simplificado será desconstituída automaticamente com a homologação do resultado final do processo.

Art. 5º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar a partir da publicação desta.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 12 de abril de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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