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D.O. nº28722 de 15/04/2024
Extrato Contrato_018_2024 - Maxlab - Laboratório
D.O. nº28722 de 15/04/2024

Publicação Abril 06

D.O. nº28723 de 16/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1503/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 799/2024: RODRIGO LELLIS BALARDIN, CPF: 181.179.278-29, Processo nº 548/2024. O poço tubular será construído na Fazenda São Luiz, zona rural no município de São Félix do Araguaia/MT. O uso da água será para fins: dessedentação animal e outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°25'23.00"S e Long. 52°24'47.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Casa das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 12 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 800/2024: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER, CNPJ: 24.672.792/0001-09, Processo nº 563/2024. O poço tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°33'8.12"S e Long. 56°3'32.82"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Engenharia Ltda, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. José Romualdo Morceli, CREA 1200896912. Essa autorização vigorará até 12 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 801/2024: CONSELHO DELIB.DA COMUNIDADE ESCOLAR DO ESTABELECIMENTO EEPSG CECILIA BARBOSA, CNPJ: 03.185.673/0001-51, Processo nº 5283/2023. O poço tubular será construído na Escola Cecilia Barbosa, no município de Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°11'40.20"S e Long. 57°18'43.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 80 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a M.F. Engenharia, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Gilliard Medeiros Borges, CREA 1212140826. Essa autorização vigorará até 12 de outubro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ADENIR RODRIGUES AUGUSTO, CPF: 503.641.461-68, Processo nº 269/2023, Município: Tabaporã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°17'50,29"Se Long. 56°49'57,92"W; Vazão máxima de bombeamento 1,35 m³/h por um período de 7,02 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,48 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: industrial e outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-12. Validade do cadastro: 01/04/2029 (conforme resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

NORSA REFRIGERANTES LTDA, CNPJ: 07.196.033/0047-80, Processo nº 1485/2023, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°55'3.25” Se Long. 55°30'23.37”W; Vazão máxima de bombeamento 7,2 m³/h por um período de 1,39 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 11/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

R. CAMPAGNOLO - ME, CNPJ: 12.114.532/0001-39, Processo nº 1528/2023, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°39'9.00” Se Long. 55°42'0.00”W; Vazão máxima de bombeamento 2,85 m³/h por um período de 0,463 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,32 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 11/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ANA TEREZA PEDROSO DE ARRUDA, CPF: 758.582.151-49, Processo nº 1549/2023, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32'12.44” Se Long. 56°5'16.46”W; Vazão máxima de bombeamento 4 m³/h por um período de 1,63 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 11/04/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para os seguintes usuários:

LUFADA PISCICULTURA EIRELI LTDA, CNPJ nº 00.664.148/0001-20, Processo: 146/2024. Município: Várzea Grande/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°32'27.62"S e Long. 56°21'22.52"W.

FRIGORÍFICO PANTANAL LTDA, CNPJ nº 05.408.755/0001-43, Processo: 157/2024. Município: Várzea Grande/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 04 -  Lat. 15°43'34.82"S e Long. 56°9'23.87"W.

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