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PORTARIA N.º 027/15ºCR/DPOE/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

AUTORIZA O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2024, FONTE SINFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26.571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, O COMANDANTE REGIONAL DO 15ºCR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, C/C OS ARTIGOS 84 E 139-A, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

RESOLVE:

ART. 1º AUTORIZAR O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA AOS POLICIAIS MILITARES ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME VALORES APRESENTADOS NO BANCO DE HORAS DO MÊS DE MARÇO/2024, PROCESSO SIGADOC PM-PRO-2024/02794, COM OS VALORES DA HORA TRABALHADA ESPECIFICADOS NO §1º E INCISOS DO ART. 139-A DA LC Nº 555/14, CONFORME QUADRO ABAIXO:

15° CR - PEIXOTO DE AZEVEDO

Ordem Posto Grad Nome   Matricula   Qtde Hora  Datas

1    1º TEN PM MARCOS JUVINO PULQUERIO    253618 8    {07/03/2024,15/03/2024}

2    2º SGT PM ADENILSON MARQUES DA SILVEIRA 72250   4    {07/03/2024}

3    2º SGT PM ANGELO MARCIO FERREIRA MENEZES  230946 4    {13/03/2024}

4    2º SGT PM EVADILSON PINHO OLIVEIRA 99055   4    {11/03/2024}

5    2º SGT PM NODIR RODRIGUES   108152 4    {11/03/2024}

6    2º SGT PM SAMUEL DE PAULA LEITE 231010 4    {26/03/2024}

7    3º SGT PM EDENILSON BATISTA LEAL    208187 8    {15/03/2024,23/03/2024}

8    3º SGT PM EDVALDO TOLEDO NAZARIO 110983 4    {26/03/2024}

9    3º SGT PM JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA JUNIOR     266737 4    {13/03/2024}

10  3º SGT PM MARCELO MOREIRA DE SIQUEIRA    119063 4    {20/03/2024}

11  CB PM MARCIO APARECIDO FERREIRA 230895 4    {11/03/2024}

12  CB PM VALDIONEI FERNANDES DA CUNHA 231268 8    {13/03/2024,20/03/2024}

13  SD PM ADRIANO MIRANDA DE LIMA 266610 4           {11/03/2024}

14  SD PM GIOVANE ALVES DOS SANTOS   266519 4           {26/03/2024}

15  SD PM JONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS 267236 4    {26/03/2024}

16  SD PM LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES    204030 4    {13/03/2024}

17  SD PM LEO TEIXEIRA GREGORIO VILAS BOAS  267219 12  {07/03/2024,23/03/2024,15/03/2024}

18  SD PM LUAN MORENO MARQUES    266511 4    {20/03/2024}

19  SD PM MARLON PEDRO FERREIRA PINTO   266525 8    {23/03/2024,07/03/2024}

20  SD PM SAGIN JOSE FIABANE 266766 8    {23/03/2024,15/03/2024}

21  SD PM WEVESTON DOS SANTOS RODRIGUES 266773 4    {20/03/2024}

(ORIGINAL ASSINADO)

Fábio Mota de Sousa - Ten Cel QOPM

Comandante do 15º CR