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PORTARIA Nº 543/2024/SDPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 22866/2023, o servidor abaixo listado para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 011 e 012/2024/DPE/MT, que tem como objeto a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação e buffet, em atendimento as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Eveline De Assis Viana

101004319

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

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ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso