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D.O. nº28239 de 09/05/2022
AVISO DE SUSPENSÃO DO EDITAL N072022
D.O. nº28242 de 12/05/2022

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL N 102022

D.O. nº28243 de 13/05/2022
publicação requerimento SEMA MT

RETIFICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010.2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 01762/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, através de sua Pregoeira, TORNA PÚBLICO e para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital Pregão Eletrônico n. 010/2022 - Processo n. 01762/2022, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de reagentes, hematológicos e bioquímicos para realização de exames laboratoriais, com cessão de equipamentos em regime de comodato, para atender às necessidades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e ANEXO I, a fim de esclarecer ainda mais o entendimento, conforme os detalhamentos abaixo.

A Pregoeira, nomeada através da Portaria n° 004 de 14 de janeiro de 2022, em virtude do pedido de esclarecimento da empresa CQC Tecnologia em Sistemas Diagnósticos LTDA, e, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR o ANEXO I do edital em epígrafe com a Exclusão do texto “O aparelho deverá ser novo com no máximo 01 ano de uso, conforme apresentação de nota fiscal” na cláusula 8.2.1 e clausula 17.2.6 do ANEXO I do Edital, sendo considerado VALIDO somente a clausula 17.2.14 - no ANEXO I do Edital - “Fornecer os equipamentos em regime de comodato, com no máximo 01 ano de uso, conforme apresentação de nota fiscal”, Conforme C.I nº193/2022/SMS - Secretaria Municipal de Saúde.

ONDE SE LÊ:

Cláusula 8.2 do Edital - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

LEIA - SÊ:

Cláusula 8.2 do Edital - Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor com valor superior ao preço estimado fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

Conforme orientação jurídica que a alteração ora promovidas não afetam, de modo algum, a formulação e a apresentação das propostas de preço, razão pela qual fica mantida a data da sessão designada para dia 18/05/2022 - a sessão de disputa as 10:30 hs horário de Brasília em sessão pública eletrônica, através do site https://bllcompras.com, conforme previsão editalicia.

Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original, bem como o dia e horário de abertura da licitação, mantendo as mesmas condições do edital original.

Informações podem ser obtidas pelo fone 065 - 3351-1200, pelo e-mail:

licitacao@livramento.mt.gov.br.

Nossa Senhora do Livramento - MT., 10 de maio de 2022.

Leonildes F. S. Benevides

Pregoeira

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