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D.O. nº28720 de 11/04/2024
ATO 508-24
D.O. nº28720 de 11/04/2024

ATO 509-24

D.O. nº28720 de 11/04/2024
ATO 510-24

ATO Nº 509/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/03586 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear PEDRO LUCAS NUNES MARTINS DE SIQUEIRA para exercer a função de membro titular representante da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 14 de setembro de 2023, em substituição de Adriana Carvalho Alves Gonçalves.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de abril de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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