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D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 023-2023
D.O. nº28720 de 11/04/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 035/023

D.O. nº28720 de 11/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 050/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/30211

COMPROMISSÁRIO:   ZIED AUGUSTO COUTINHO, CPF nº. 048.063.011-91, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n° 22 - Bairro Jardim Kennedy - Cuiabá /MT, responsável pelo imóvel Fazenda Fortuna, localizado na Comarca de Cuiabá.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 5.356,81 (cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP nº. 011637.010-2017 (Cláusula Décima Terceira - Quanto às Melhorias na Análise do CAR), em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 035/SEMA/MPE, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 000787-097/2022 e referente ao processo administrativo nº 256331/2021.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 10 de abril de 2024.

ASSINAM: Alex Sandro Antonio Marega - Secretário Adjunto Executivo

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