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D.O. nº28241 de 11/05/2022
Portaria Nº 389/2022/SEMA/MT Altera a Portaria n. 359/2022/SEMA/MT
D.O. nº28242 de 12/05/2022

Portaria nº 397 Contrato 010 2022 Prime consultoria

D.O. nº28242 de 12/05/2022
Portaria nº 398 2022 Alteração do fiscal Substituto do Contrato 047 2021 ORBANK

PORTARIA Nº 397/2022/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 010/2022.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 010/2022, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 10 de maio de 2022.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

010/22

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

05/05/2022

Fiscal Titular: Damiana da Silva Coffy.

Fiscal Substituto: Odilson João de Arruda.
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