Aguarde por favor...
D.O. nº28718 de 09/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4786/2024
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4895/2024

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4664/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4895/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  JAIR ROBERTO MARQUES, CPF sob o nº 070.525.018-05, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO JOSÉ I - MATRÍCULA 34.534, inscrito no SIMCAR MT230196/2022 e CAR Federal nº MT-5108352-2C20E88C568F4B7386C2E02A06F05001. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Vale de São Domingos/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 6 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024. SIGNATÁRIOS: JAIR ROBERTO MARQUES e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital