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D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 077 2024 SESP - 3D
D.O. nº28718 de 09/04/2024

EXTR T.CONV. 0467-2024-SESP-PJC-CAMPO VERDE - CONST. DELEGACIA

D.O. nº28718 de 09/04/2024
PORTARIA Nº 94/2024/GAB/SESP

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0467/2024.

PROCESSO: SPJC-PRO-2023/03815

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Campo Verde representado pela Prefeitura Municipal que a seguir constituem.

DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a Construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste convênio, o recurso total destinado é de R$ 3.493.940,32 (três milhões quatrocentos e noventa e três mil novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), conforme o Plano de Aplicação aprovado pela CONCEDENTE e assim discriminados:

I -CONCEDENTE:

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT, conforme quadro abaixo:

Objeto:

Construção de uma nova sede da Delegacia de Polícia em Campo Verde

Unidade Gestora:

0003 - PJC

Item de Despesa:

CONSTRUÇÃO SEDE DA DELEGACIA DE CAMPO VERDE

Dotação Orçamentária:

19101.0003.06.181.531.3401.0500.4.4.40.41.001.15010100.14.02.09

R$: 3.480.000,00

Valor: R$3.480.000,00 (três milhões quatrocentos e oitenta mil reais)

II CONVENENTE:

O Valor de R$ 13.940,32 (treze mil novecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos) como contrapartida pela execução da construção da Delegacia de Polícia Judiciária Civil no munícipio de Campo Verde - MT, conforme abaixo:

ÓRGÃO: 12- SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBLICA

UNIDADE:  001 - SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

SUB-FUNÇÃO: 181 - POLICIAMENTO

PROGRAMA: 0053 - GESTÃO DE POLÍTICA EM SEGURANÇA PÚBLICA

AÇÃO: 10072

FONTE DE RECURSOS: 15000000000

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 36 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

Concedente:

Fiscal Titular: Jualzy da Silva Albuquerque

Matrícula: 114861

E-mail: jualzyalbuquerque@pjc.mt.gov.br

Fiscal Substituto: ronildomagalhaes@sejudh.mt.gov.br

Matrícula: 71173

E-mail: ronildomagalhaes@sejudh.mt.gov.br

Convenente:

Fiscal Titular: Gracyela Loebens

Matrícula: 7614-1

E-mail:engenharia@campoverde.mt.gov.br

Fiscal Substituto: José Victor de Limar

Matrícula: 8042-1

E-mail: engenharia@campoverde.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 05/04/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Diretora Geral da Polícia Judiciária Civil); ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (Prefeito Municipal de Campo Verde)

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