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D.O. nº28712 de 28/03/2024
01. AVISO DE ABERTURA PE 002-2024
D.O. nº28718 de 09/04/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

D.O. nº28723 de 16/04/2024
02. AVISO DE PRORROGAÇÃO PE 002-2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SETASC

PROCESSO SETASC-PRO-2024/01060

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação (adesão Credenciamento 001/2022/SEPLAG/SINFRA), da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADO: DBIM - ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA

CNPJ: 34.245.341/0001-49

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22101    POAE: 2005

Fonte: 1.761.0000

ED: 3.3.90.39.020

VALOR: R$82.371,25

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2024/01060

OBJETO: : Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia - elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis.

FISCAL: Janaina Reis Hardman Capriata   MATRÍCULA: 324404

SUPLENTE: Janio Nicola Leventi  MATRÍCULA: 257258

EMPENHO: 22101.0001.24.000550-2

FUNDAMENTO: Art. 25, INC.II da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 840/2017.

JUSTIFICATIVA: TR Nº.009/2024 - fls.284 e 285.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

RATIFICO a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos do Inciso II do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 840/2017.

Cuiabá-MT, 05 de abril de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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