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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2022/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2024/00198

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO:  A. M de Abreu Eireli ME - CNPJ n° 18.523.063/0001-98.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei n° 8.666/93, contados a partir de 05/04/2024 até 04/04/2025. Tem por objetivo também o reajuste do Contrato n° 009/2022/SEDEC, para manutenção do reequilóbrio econômico-financeiro, alterando o valor do objeto contratual, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, com fundamento legal nos artigo 65, inc. II, alínea “d” da Lei n° 8.666/93 e arts. 101 e 102 do Decreto Estadual n° 840/2017.

Valor: R$ 24.204,00 (vinte e quatro mil duzentos e quatro reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17101, Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Elemento de Despesa: 39, Fonte: 17590000.

ASSINATURA: 04/04/2024.

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - ANA MARIA DE ABREU - A. M. de Abreu Eireli ME - Contratada.