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D.O. nº28716 de 04/04/2024
REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
D.O. nº28716 de 04/04/2024

ORDEM DE SERVIÇO Nº 001.2024 - CONSORCIO INTEGRAÇÃO

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Ped. de Publicação n° 004.2024.SUEF5 - Ordem de Reinício - SUEF5 -

ORDEM DE SERVIÇO N° 001/2024

INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 023/2020/00/00-SINFRA

Considerando o  lnstrumento  Contratual n°   023/2020/00/00-SINFRA, para a Prestação de serviço de  apoio técnico, econômico e financeiro, elaboração e estruturação de processos,  análise técnico jurídica e gerenciamento de  projetos  para gestão pública para atender as demandas  da Secretaria de Estado de lnfraestrutura  e Logística, conforme especificações   contidas    no    Termo     de     Referência    n° 004/2020/SACID/SINFRA, para atender a Secretaria  de lnfraestrutura e Logística.

Considerando, o atendimento ao artigo 22 da Lei Complementar n° 612/2019, além de outras atribuições, compete a SINFRA administrar a política de desenvolvimento urbano, considerando as áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, mobilidade urbana e ordenamento territorial, fato que sustenta a contratação deste serviço e seu objeto.

Considerando a necessidade de elaboração/gestão de estudos e projetos. A Sra. Secretaria Adjunta de Cidades, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE DETERMINAR:

1)  Que esse Consórcio proceda apoio à SINFRA nas ações de apoio técnico e supervisão da obra de implantação do Complexo Viário na Av. Miguel Sutil (Jardim Leblon) com a Rua Boa Vista para acesso à Av. Arquimedes Pereira  Lima, acesso e retorno da marginal à Av. Miguel Sutil na região da avenida do CPA, em Cuiabá-MT.

2)   A contratada terá o prazo de 5 dias úteis, contados da data de emissão desta Ordem de serviço, para apresentar cronograma de execução e quantitativo de horas de serviço técnico necessários para execução dos serviços especificados, que serão submetidos à aprovação da SINFRA.

3)  A contagem de tempo para execução dos serviços inicia-se da data de emissão desta ordem de serviço.

Cuiabá, 03 de abril de 2024.

LÚCIA FLÁVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - Em substituição

(Original assinado)

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