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D.O. nº28716 de 04/04/2024
Portaria 076.2024 - Fiscais Cont. 006.2024 - 3D Projetos e Ass. em Informatica Lt-EPP
D.O. nº28716 de 04/04/2024

Portaria 077.2024 - Fiscais Cont. 007.2024 - AC Equipamentos e Eletrodomésticos -

D.O. nº28716 de 04/04/2024
Portaria 079.2024 - Fiscais Cont. 008.2024 - Erica de Fatima Gentil Ioris Ltda-EPP

PORTARIA Nº. 077/2024/GAB/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere Art. 71, Inciso IV da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021, do Art. 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, Artigos 13 ao 17, 307 a 309, Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 007/2024/SECEL, firmado com a empresa AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - EPP, CNPJ/MF nº 46.221.464/0001-29

Art. 2º Designar o servidor Sr. MARCOS VINÍCIUS DE MAGALHÃES SILVA, matrícula nº 320057, para exercer a função de suplente de fiscal do Contrato nº. 007/2024/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. SECEL-PRO-2023/07689, cujo O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de eletrodomésticos para atender às demandas do Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 011/2023/SEPLAG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no valor total de R$ 17.100,00 (Dezessete mil e cem reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 03/04/2024 até 02/04/2025;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 03/04/2024.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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