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D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28715 de 03/04/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28715 de 03/04/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2023

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 041/2021 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/17664

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

OBJETO: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos,  materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI (sem desoneração) vigentes, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades escolares estaduais e sedes administrativas vinculadas da Secretaria de Estado de Educação, acrescido do BDI, para atender os municípios de Barra do Garças, General Carneiro, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 28 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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