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D.O. nº28714 de 02/04/2024
Portaria nº 0004.2023.GAB.FUNAC.MT - Comissão permanete avaliação de documentos e gestao de informação
D.O. nº28714 de 02/04/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA (EVENTO)

D.O. nº28716 de 04/04/2024
EXTRATO DA OF N. 001.2024 - CYAN PAPELARIA (CX PAPELÃO ETIQUETAS SACOLA PLASTICA)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2024/00144 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da empresa OSMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, CNPJ 23.472.128/0001-53 - LOTE 02, no valor global de R$ 34.986,00 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 01 de abril de 2024.

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa

Fundação Nova Chance - FUNAC/MT

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