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D.O. nº28714 de 02/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2024/SEPLAG
D.O. nº28714 de 02/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024/SEPLAG

D.O. nº28714 de 02/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 098/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2024/01136, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 470/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 14/04/2022, que trata da cessão de HELTON TEIXEIRA DA CUNHA, Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 81275/1, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 18 de abril de 2024 a 17 de abril de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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