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D.O. nº28713 de 01/04/2024
PORTARIA Nº 647/2024/SDPG Designar servidores para Trabalho Extraordinário
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EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 056-2023 - ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA

D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO PORTARIA 648-2024 - CONTRATO 170-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023/DPE/MT

Processo nº 354/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: ATHIVA SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do contrato 056/2023 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 05/04/2024 e término em 05/04/2025, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes

Data da assinatura: 27/03/2024.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 354/2024, Pareceres Jurídicos nº 129/2024/AJU e 145/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: ELOIZA PINHO DA SILVA.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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