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D.O. nº28711 de 27/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRAPARTIDA E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E AO CONVÊNIO N° 2918-2022. (1)
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Extrato do QUARTO TERMO ADITIVO do Contrato nº 062-2022 - CAPRIATA

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extrato do Contrato nº 005-2024 -OI S.A.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E CAPRIATA DE SOUZA LIMA E SOUZA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato pelo período mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28/03/2024 e com o término previsto em 27/05/2024, para utilização do seu saldo residual.

DO FUNDAMENTO: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ROSENIR CAPRIATA DE SOUZA LIMA

Representante legal

CONTRATADA

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