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D.O. nº28710 de 26/03/2024
UFR-EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO INSTITUCIONAL DE ESTÁGIO EOU PRÁTICA CURRICULAR – PROCESSO SES-PRO-202411906
D.O. nº28712 de 28/03/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N° 011.2024 SES-PRO-2023-64767 - AQUISIÇÃO D

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO Nº. 001.2024 - EXTRATOS DE CONTRATO 2022 - ESP - EXTEMPORÂNEOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial - Compra direta em razão de ordem judicial para atender paciente inicial e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 007/CPPGE/2023 às (fls. 303-437), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/64767

OBJETO: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DISPENSA DELICITAÇÃO PACIENTE DILETA ANDREATTO DE MARCO - MEDICAMENTO EMPAGLIFLOZINA 25MG”.

VALOR TOTAL: R$ 2.127,60 (dois mil sento e vinte e sete reais e sessenta centavos)

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 1.1500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

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