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D.O. nº28712 de 28/03/2024
PORTARIA 002.2024 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28712 de 28/03/2024

PORTARIA 003.2024 - COMISSÃO PARA REVISÃO RILC.2024 - COMISSÃO PARA REVISÃO RILC

D.O. nº28723 de 16/04/2024
LOTACIONOGRAMA TRIMESTRAL - 1 TRIM 2024

PORTARIA Nº 003/2024/MTGÁS

Institui Grupo de Trabalho para realizar a revisão do Regulamento de Licitações e Contratos da MTGÁS.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS - MT GÁS, no uso de suas atribuições legais e estabelecidas pelo Estatuto da MTGÁS, e;

Considerando o disposto no art. 40 da Lei 13.303/2016, que estabelece que as empresas públicas e sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado o regulamento de licitações e contratos;

Considerando a necessidade de atualização do RILC/MTGÁS;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR grupo de trabalho para revisar e propor alterações no Regulamento de Licitações e Contratos da MTGÁS, composto pelos seguintes membros:

a)    Patricia Lima Santana Santos;

b)   Fabiana Léllis Pulheis;

c)    Hibrael Caiubi Mamede;

d)   Michael Wesley Batista Machado;

e)    Romário Victor Figueiredo de Oliveira.

Parágrafo único. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da servidora Patricia Lima Santana Santos.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos e entrega da Minuta do novo RILC/MTGÁS será até a data de 14 de setembro de 2024, podendo o prazo ser prorrogado, mediante justificativa, aprovada pela Presidência e Diretoria Administrativa e Financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 27 de março de 2024.

MANOEL ANTÔNIO GARCIA PALMA

Diretor Adm. Financeiro

AÉCIO GUERINO DE SOUZA RODRIGUES

Diretor Presidente da MTGÁS

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