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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Portaria de Novo Cronograma 02 - Inova
D.O. nº28710 de 26/03/2024

PORTARIA FISCAL

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA N 36 Atualização da portaria de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

PORTARIA Nº 031/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Instrumento Contratual nº 002/2024/SECITECI/MT - ADESÃO ARP 011/2023/SEPLAG, Pregão eletrônico nº 019/2022/SEPLAG

- Processo nº SECITECI-PRO-2024/00247

MEDEIROS & CURVO LTDA. CNPJ: 09.626.435/0001-10

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual compreendidos nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos, pelo período de dois anos 24 (vinte e quatro) meses, conforme detalhamento constante no Termo de Referência, constantes do Processo SECITECI-PRO-2024/00247.

FABIANA PEREIRA VILACIAN - MAT: 118725

Titular: Benedito Anunciação de Santana

Matrícula: 308903

Suplente: Marcus Vinicius Leonidas de Almeida. Matricula: 302445

R$    182.731,28

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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