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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Resultado e Homologação do PE 003-2023 - LOTES 2 E 3
D.O. nº28709 de 25/03/2024

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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Portaria 023- PGE - TAC Delegação Competência 2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03285

OBJETO: Contratação de  serviço  especializado  para  a Aquisição  de  04  (quatro) inscriçõespara   participaçãodo II   Seminário   RENAGEI -Governança, Integridade  e  Inovação  na  Advocacia  Pública  Brasileira,  a  ser  realizado  na modalidade  presencial,na  cidade de  Manaus -AM, para atender as demanda da Subprocuradori-Geral da SEPLAG

FORNECEDOR: IAÍ PROMOÇÕES LTDA, CNPJ nº 34.576.553/0001-09

VALOR TOTAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 015/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 13 de março de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03484

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 03 (três) licenças para participação do evento Conferência Gartner Data & Analytics, nos dias 26 e 27 de março de 2024, a ser realizado na modalidade presencial na cidade de São Paulo/SP, para atender as demandas dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.

FORNECEDOR: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, CNPJ nº 02.593.165/0001-40.

VALOR TOTAL: R$ 31.425,00 (trinta e um mil quatrocentos e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, II e III, c/c art. 6º,inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 018/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 14 de março de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 020/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10003/2024

IAI PROMOÇÕES LTDA

Contratação de  serviço  especializado  para  a Aquisição  de  04  (quatro) inscrições para   participação do II   Seminário   RENAGEI - Governança, Integridade  e  Inovação  na  Advocacia  Pública  Brasileira,  a  ser  realizado  na modalidade  presencial, na  cidade de  Manaus -AM, para atender as demanda da Subprocuradoria-Geral da SEPLAG.

R$2.800,00

PGE-PRO-2024/03285

FISCAL TITULAR: Beatriz Miranda Nunes

FISCAL SUBSTITUTO: Helena de Mello Granja

10004/2024

GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA

Contratação  de  serviço  especializado  para  a  Aquisição de 03  (três)  licenças para participação  do  evento  Conferência  Gartner  Data  &  Analytics,  nos  dias  26  e 27  de  março  de 2024,  a  ser  realizado  na  modalidade  presencial  na  cidade  de São  Paulo/SP,  para  atender  as demandas dos Procuradores do Estado de Mato Grosso.

R$31.425,00

PGE-PRO-2024/03484

FISCAL TITULAR: Filipe Araújo Molina

FISCAL SUBSTITUTO: Pedro Felipe Veiga Gomes

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 18 de Março de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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