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Processo nº 1066/2023

Interessado: Edno Lopes Aguera

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração e cancelar a Licença Prévia n° 316718/2023 e Licença de Instalação n° 75525/2023, em razão da alteração do número do processo da ANM.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT