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D.O. nº28705 de 19/03/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E 005.2024
D.O. nº28707 de 21/03/2024

RATIFICAÇÃO 003.2024 - Curso E-SOCIAL

D.O. nº28716 de 04/04/2024
6ª EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2024 - PSS SINFRA 2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 003/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/02806

Objeto: Aquisição de inscrições no curso “e-Social, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos”, a ser realizado de forma presencial nos dias 10 a 12 de abril de 2024, em São Paulo - SP, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas.

Empresa: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ: 36.003.671/0001-53;

Valor global: R$ 10.770,00 (dez mil, setecentos e setenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/02806, às fls. 92-166, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 20 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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