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PORTARIA Nº 0170/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n° 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT n.º 23, de 09 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre a aprovação da instituição obrigatória, às unidades hospitalares públicas do estado de Mato Grosso, do sistema de informação IndicaSUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 130 de 24 de fevereiro de 2023, que institui o sistema de informação INDICASUS para uso obrigatório a todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado de Mato Grosso, para notificações hospitalares e controle de leitos/internações;

CONSIDERANDO a Portaria GBSES nº 208 de 20 de março de 2023, que atualiza os critérios para a transferência de recursos financeiros em apoio ao custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva/UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade Coronariana - UCO, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal - UCINCO e UCINCA), credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao SUS em Mato Grosso, bem como dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema INDICASUS para notificações hospitalares e controle de leitos/internações, e revoga a Portaria n.º 063/2022/GBSES.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento do cofinanciamento estadual para custeio mensal de leitos em Unidade de Terapia Intensiva-UTI (Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal-UCIN) credenciada/habilitada ou em processo de credenciamento/habilitação junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), referente a Produção INDICASUS da competência FEVEREIRO/2024 e Produção SIHD das competências NOVEMBRO/2023 a JANEIRO/2024, totalizando o valor de R$ 15.103.128,86 (Quinze milhões, cento e três mil, cento e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos), aos municípios de Água Boa, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis, Tangará da Serra e Várzea Grande, conforme Anexo I.

§1º. O Anexo II contém o demonstrativo da composição de valores da Produção do INDICASUS e da Produção do SIHD.

§2º. O pagamento da Produção INDICASUS é efetuado com base no Relatório de Utilização de Leitos, extraído do Sistema IndicaSUS - sistema de notificações hospitalares e controle de leitos/internações, conforme registros inseridos pela Unidade Hospitalar no período apurado, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

§3º O pagamento da Produção do SIHD é efetuado após o envio da documentação pelo município ao ERS de abrangência, com a análise e emissão de Relatório de Supervisão e Monitoramento pela equipe de supervisão médica da Coordenadoria de Monitoramento, Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde, para apuração de inconsistências e possíveis ajustes financeiros (descontos ou complementação de valores), conforme Art. 19 §1º da Portaria nº 208/2023/GBSES.

Art. 2º As despesas correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ambulatorial e Hospitalar

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I

VALOR TOTAL A PAGAR POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO

DESCRIÇÃO

 VALOR TOTAL

 VALOR TOTAL A PAGAR

Água Boa

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024

R$ 296.287,23

R$ 296.287,23

Barra do Garças

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024 + Produção SIHD comp. Novembro/2023.

R$ 256.338,39

R$ 256.338,39

Campo Verde

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 456.000,00

R$ 456.000,00

Cuiabá

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024 + Produção SIHD comp. Novembro/2023.

R$ 6.274.268,36

R$ 6.274.268,36

Guarantã do Norte

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 542.000,00

R$ 542.000,00

Juína

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 190.000,00

R$ 190.000,00

Lucas do Rio Verde

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 868.000,00

R$ 868.000,00

Primavera do Leste

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 1.788.376,76

R$ 1.788.376,76

Peixoto de Azevedo

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024 +  Produção SIHD comp. Novembro/2023 e Dezembro/2023.

R$ 266.000,00

R$ 266.000,00

Rondonópolis

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024 + Produção SIHD comp. Novembro/2023.

R$ 1.624.916,96

R$ 1.624.916,96

Tangará da Serra

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024 + Produção SIHD comp. Janeiro/2024.

R$ 2.205.814,78

R$ 2.205.814,78

Várzea Grande

Produção INDICASUS comp. Fevereiro/2024.

R$ 335.126,38

R$ 335.126,38

TOTAL GERAL

R$ 15.103.128,86

R$ 15.103.128,86

ANEXO II

PRODUÇÃO INDICASUS - DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DE VALORES

A produção refere-se aos registros de utilização de leitos de UTI inseridos no Sistema IndicaSUS pelas Unidades Hospitalares, no período apurado, para as diárias que contenham o registro do número do SISREG e número da AIH.

COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Água Boa

01 a 29/02/2024

Hospital Regional de Água Boa

UTI Adulto tipo II

R$ 296.287,23

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 296.287,23

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Barra do Garças

01 a 29/02/2024

Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck

UTI Adulto tipo II

R$ 239.693,04

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 239.693,04

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Campo Verde

01 a 29/02/2024

Hospital Municipal Coração de Jesus

UTI Adulto tipo II

R$ 456.000,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 456.000,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Cuiabá

01 a 29/02/2024

Hospital do Câncer de Matogrosso

UTI Adulto tipo II

R$ 193.086,06

UTI Pediátrica tipo II

R$ 69.910,47

Total

R$ 262.996,53

01 a 29/02/2024

Hospital Geral de Cuiabá

UTI Adulto

R$ 408.365,92

UTI Neonatal tipo II

R$ 59.923,26

UCINCa

R$ 39.375,98

Total

R$ 507.665,16

01 a 29/02/2024

Hospital Santa Helena

UTI Adulto tipo II

R$ 247.460,87

UTI Neonatal tipo II

R$ 484.934,53

UCINCa

R$ 27.528,34

Total

R$ 759.923,74

01 a 29/02/2024

Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC

UTI Adulto tipo II

R$ 691.336,87

UTI Pediátrica tipo II

R$ 100.981,79

Total

R$ 792.318,66

01 a 29/02/2024

Hospital Universitário Júlio Müller

UTI Adulto tipo II

R$ 2.219,38

UTI Neonatal tipo II

R$ 24.413,18

Total

R$ 26.632,56

01 a 29/02/2024

Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC

UTI Adulto tipo II

R$ 1.207.342,72

UTI Pediátrica tipo II

R$ 89.884,89

Total

R$ 1.297.227,61

01 a 29/02/2024

Hospital São Benedito

UTI Adulto tipo II

R$ 513.786,47

Total

R$ 513.786,47

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 4.160.550,73

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Juína

01 a 29/02/2024

Hospital São Lucas- Sociedade Juinense de Diagnostico e Imagem e Medicina Intensiva LTDA

UTI Adulto tipo II

R$ 190.000,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 190.000,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Guarantã do Norte

01 a 29/02/2024

Hospital Nossa Senhora do Rosário

UTI Adulto tipo II

R$ 542.000,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 542.000,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Lucas do Rio Verde

01 a 29/02/2024

Fundação Luverdense de Saúde - Hospital São Lucas

UTI Adulto tipo II

R$ 444.000,00

UTI Neonatal tipo I

R$ 424.000,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 868.000,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito 

Valor

Primavera do Leste

01 a 29/02/2024

Hospital e Maternidade São Lucas

UTI Adulto tipo II

R$ 440.000,00

UTI Pediátrica tipo II

R$ 394.000,00

UTI Neonatal tipo II

R$ 212.000,00

UCINCa

R$ 30.000,00

01 a 31/01/2024

UTI Pediátrica tipo II*

R$ 486.000,00

Total

R$ 1.562.000,00

01 a 29/02/2024

Hospital das Clínicas

UTI Adulto tipo II

R$ 226.376,76

Total

R$ 226.376,76

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 1.788.376,76

*Ajuste IndicaSUS - UTI Pediátrica Tipo II, referente a competência Janeiro/2024 (01 a 31/01/2024)

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Peixoto de Azevedo

01 a 29/02/2024

Hospital Regional de Peixoto de Azevedo

UTI Adulto tipo II

R$ 76.000,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 76.000,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Rondonópolis

01 a 29/02/2024

Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

UTI Adulto tipo II

R$ 585.916,32

UTI Pediátrica tipo II

R$ 247.460,87

UTI Neonatal tipo II

R$ 544.857,79

UCINCa

R$ 27.876,80

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 1.406.111,78

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Tangará da Serra

01 a 29/02/2024

Hospital das Clínicas - Vida e Saúde

Sem produção INDICASUS

R$ 0,00

Hospital e Maternidade Santa Ângela

Sem produção INDICASUS

R$ 0,00

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 0,00

Município

Período Apurado

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Valor

Várzea Grande

01 a 29/02/2024

Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande

UTI Adulto tipo II

R$ 246.351,18

UTI Pediátrica tipo II

R$ 45.497,29

UTI Neonatal tipo II

R$ 43.277,91

TOTAL COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 335.126,38

             TOTAL PRODUÇÃO INDICASUS COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2024

R$ 10.358.145,92

PRODUÇÃO SIHD - DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DE VALORES

Produção das diárias de UTI apresentadas pelo município, após processamento do faturamento via sistema SIHD, conforme calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, as quais não foram lançadas pela unidade de saúde no sistema INDICASUS ou que foram glosadas por falta de registros (número de SISREG e/ou número de AIH).

Os municípios terão que regularizar a alimentação do sistema INDICASUS de forma que atendam os parâmetros para pagamento do cofinanciamento estadual das diárias de UTI, até a competência março/2024, conforme Portaria nº 208/2023/GBSES.

PRODUÇÃO SIHD

COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2023

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Novembro/2023*

Produção SIHD Novembro/2023

Diferença a Pagar

Cuiabá

Hospital do Câncer de Matogrosso

UTI Adulto tipo II

R$ 268.544,98

R$ 413.914,37

R$ 145.369,39

UTI Pediátrica tipo II

R$ 142.040,32

R$ 180.879,47

R$ 38.839,15

TOTAL

R$ 410.585,30

R$ 594.793,84

R$ 184.208,54

Hospital Geral de Cuiabá

UTI Adulto tipo III

R$ 337.345,76

R$ 368.662,32

R$ 31.316,56

UTI Neonatal

R$ 76.568,61

R$ 228.596,14

R$ 152.027,53

UCO tipo II

R$ 0,00

R$ 265.215,91

R$ 265.215,91

UCINCo

R$ 0,00

R$ 89.904,40

R$ 89.904,40

UCINCa

R$ 36.936,76

R$ 30.316,02

-R$ 6.620,74

TOTAL

R$ 450.851,13

R$ 982.694,79

R$ 531.843,66

Hospital Santa Helena

UTI Adulto tipo II

R$ 211.950,79

R$ 292.958,16

R$ 81.007,37

UTI Neonatal tipo II

R$ 590.355,08

R$ 588.135,70

-R$ 2.219,38

UCINCo

R$ 0,00

R$ 36.798,08

R$ 36.798,08

UCINCa

R$ 23.346,82

R$ 21.604,52

-R$ 1.742,30

TOTAL

R$ 825.652,69

R$ 939.496,46

R$ 113.843,77

Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - HPSMC

UTI Adulto tipo II

R$ 307.384,13

R$ 671.362,45

R$ 363.978,32

UTI Pediátrica tipo II

R$ 5.548,45

R$ 130.943,42

R$ 125.394,97

TOTAL

R$ 312.932,58

R$ 802.305,87

R$ 489.373,29

Hospital Universitário Júlio Muller

UTI Adulto tipo II

R$ 54.374,81

R$ 282.970,95

R$ 228.596,14

UTI Neonatal tipo II

R$ 0,00

R$ 249.680,25

R$ 249.680,25

UCINCo

R$ 0,00

R$ 38.052,56

R$ 38.052,56

UCINCa

R$ 0,00

R$ 696,92

R$ 696,92

TOTAL

R$ 54.374,81

R$ 571.400,68

R$ 517.025,87

Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma-HMC

UTI Adulto tipo II

R$ 911.055,49

R$ 726.846,95

-R$ 184.208,54

UTI Pediátrica tipo II

R$ 166.453,50

R$ 292.958,16

R$ 126.504,66

TOTAL

R$ 1.077.508,99

R$ 1.019.805,11

-R$ 57.703,88

Hospital São Benedito

UTI Adulto tipo II

R$ 468.289,18

R$ 803.415,56

R$ 335.126,38

TOTAL

R$ 468.289,18

R$ 803.415,56

R$ 335.126,38

Total

R$ 3.600.194,68

R$ 5.713.912,31

R$ 2.113.717,63

*Valores pagos pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 14 de dezembro de 2023.

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Novembro/2023*

Produção SIHD Novembro/2023

Diferença a Pagar

Rondonópolis

Hospital Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis

UTI Adulto tipo II

R$ 624.755,47

R$ 682.459,35

R$ 57.703,88

UTI Pediátrica tipo II

R$ 542.325,60

R$ 370.636,46

-R$ 171.689,14

UTI Pediátrica não habilitado

R$ 0,00

R$ 212.000,00

R$ 212.000,00

UTI Neonatal tipo II

R$ 585.916,32

R$ 598.122,91

R$ 12.206,59

UCINCa

R$ 26.132,25

R$ 58.192,82

R$ 32.060,57

UCINCo

R$ 0,00

R$ 76.523,28

R$ 76.523,28

Total

R$ 1.779.129,64

R$ 1.997.934,82

R$ 218.805,18

*Valores pagos pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 14 de dezembro de 2023.

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Novembro/2023*

Produção SIHD Novembro/2023

Diferença a Pagar

Peixoto de Azevedo

Hospital Regional de Peixoto de Azevedo

UTI Adulto tipo II

R$ 516.000,00

R$ 566.000,00

R$ 50.000,00

Total

R$ 516.000,00

R$ 566.000,00

R$ 50.000,00

*Valores pagos pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 14 de dezembro de 2023.

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Novembro/2023*

Produção SIHD Novembro/2023

Diferença a Pagar

Barra do Garças

Hospital e  Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck

Tipo de Leito

R$ 246.351,18

R$ 262.996,53

R$ 16.645,35

Total

R$ 246.351,18

R$ 262.996,53

R$ 16.645,35

*Valores pagos pela Portaria nº 903/2023/GBSES de 14 de dezembro de 2023.

COMPETÊNCIA DEZEMBRO/2023

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Dezembro/2023*

Produção SIHD Dezembro/2023

Diferença a Pagar

Peixoto de Azevedo

Hospital Regional de Peixoto de Azevedo

UTI Adulto tipo II

R$ 212.000,00

R$ 352.000,00

R$ 140.000,00

Total

R$ 212.000,00

R$ 352.000,00

R$ 140.000,00

*Valores pagos pela Portaria nº 051/2024/GBSES de 24 de janeiro de 2024.

COMPETÊNCIA JANEIRO/2024

Município

Unidade/ Estabelecimento

Tipo de Leito

Produção Indicasus Janeiro/2024

Produção SIHD Janeiro/2024

Diferença a Pagar

Tangará da Serra

Hospital das Clinicas - Vida e Saúde

UTI Adulto tipo II

R$ 0,00

R$ 682.000,00

R$ 682.000,00

Sessão de Hemodiálise

R$ 0,00

R$ 13.516,48

R$ 13.516,48

TOTAL

R$ 0,00

R$ 695.516,48

R$ 695.516,48

Hospital e Maternidade Santa Ângela

UTI Adulto tipo II

R$ 0,00

R$ 596.000,00

R$ 596.000,00

UTI Pediátrica tipo II

R$ 0,00

R$ 172.000,00

R$ 172.000,00

UTI Neonatal tipo II

R$ 0,00

R$ 692.000,00

R$ 692.000,00

Sessão de Hemodiálise

R$ 0,00

R$ 50.298,30

R$ 50.298,30

TOTAL

R$ 0,00

R$ 1.510.298,30

R$ 1.510.298,30

Total

R$ 0,00

R$ 2.205.814,78

R$ 2.205.814,78