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D.O. nº28707 de 21/03/2024
0171 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 011-2024 - LEI 8.666
D.O. nº28707 de 21/03/2024

0172 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 041.2021 - CTR 152.2023 - - LEI 8.666

D.O. nº28707 de 21/03/2024
0173 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 048.2024 - LEI 14.133.2021

PORTARIA Nº 0172/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 041/2021/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 20/02/2024 A 19/02/2025

FORNECEDOR: CORREIOS- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

De: Janis Felippe Andrade - Matrícula: 303649

Para: Claudia Aparecida Silverio Braga -

Matricula: 114030

CONTRATO Nº 152/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 15/03/2024 A 13/09/2024

FORNECEDOR: SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME

SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO

De: Queli Cristina de Oliveira -

Matrícula: 116948

Para: Benício do Nascimento e Silva Neto-

Matricula: 280416

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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