Aguarde por favor...
D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR PORT 160-24 PAD CGE-PRO-22-00193 - PRESTAÇÃO DE CONTAS UNIJUR
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTR 02.24 TER AJUSTE DE CONTAS-DIOCESE PRIVAVERA LESTE-PARANATINGA

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 022-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEI-COLNIZA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 02.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/160778

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE - PARANATINGA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso da água do imóvel sem respaldo contratual, localizada na Avenida Principal, S/N, Distrito de Cachoeira da Fumaça, Município de Novo São Joaquim/MT, para o funcionamento da Escola Estadual José de Alencar, durante o período de 13/02/2023 a 21/05/2023.

Valor total: R$ 133,20 (cento e trinta e três reais e vinte centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital