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D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 038-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-LUCIARA
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTR 039-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JUÍNA

D.O. nº28706 de 20/03/2024
EXTR 040-24 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-CURVELÂNDIA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 039/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/20297.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Juína - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira

80

11/09/2023

354,94

28.395,20

Conjunto professor CJP-01-MESA na cor cinza, cantos arredondados

10

9/11/2023

373,05

3.730,50

Total R$ 32.125,25

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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