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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 569/2024/SDPG Designa defensor em viagem institucional
D.O. nº28706 de 20/03/2024

EXTRATO 8º T.A - CONTRATO Nº 004-2016- JOSÉ IRINEU FOSS - A. FLORESTA

D.O. nº28706 de 20/03/2024
Iomat - Extrato de Intenção de Dispensa de Licitação 006.2024

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016/DPE/MT

Processo nº 36644/2023.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOSÉ IRINEU FOSS

Do Objeto: a) Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses

b) Resguardar o direito de reajustar o valor do Contrato após a data de 21/03/2024 pelo índice IGPM.

Data da assinatura: 18/03/2024.

Da Vigência: O prazo de vigência o Termo Aditivo terá inicio em 21/03/2024 e término em 21/03/2025, podendo ser prorrogado por mutuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal 8.245/1991, bem como a Lei Federal 8.666/93, nos termos do Processo nº 36644/2023, Parecer Técnico nº 112/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: José Irineu Foss

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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