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TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 035/2024/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação na Rodovia: MT-242, Trecho: Fim PU Pov. Brianorte - Cor.Domingos (Div. Nova Maringá/Juara), Extensão: 12,95 km - Lote 01, protocolado sob o nº 78124/2021, elaborado pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda., detentora do instrumento contratual n° 069/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos  Eng.º JULIO FORTINI DE SOUZA - RNP 2206049007 (ART Nº 13009822),  Eng.º ÁLVARO LUÍS THOMAS - RNP 2200860315 (ART Nº 11591679),  Eng.º COSME NEVES MACHADO - RNP 2200297289 (ART Nº 11592506) e  Eng.º RAFAEL COSTA MELO - RNP 2217871935 (ART Nº 11592594). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2023, cujo valor é de R$ 33.237.330,71 (trinta e três milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e trinta reais e setenta e um centavos).

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado