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D.O. nº28236 de 04/05/2022
Ratificação 07 Inex SEFAZ PRO 2022 02594 Curso Elaboração de Indicadores de Desempenho Organizacional
D.O. nº28241 de 11/05/2022

Ratificação 010 Inex SEFAZ PRO 2022 02359 Minicurso AFO Programação Orçamentária Financeira

D.O. nº28242 de 12/05/2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 003 2022 DSS

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 010/2022/SAAF/SEFAZ-MT

SEFAZ-PRO-2022/02359

OBJETO: “Aquisição de 10 vagas no Minicurso AFO -Programação Orçamentária Financeira (EaD) com 3 aulas totalizando 63 minutos, com tempo médio de 19 minutos cada, com carga horária de 3h/a (considera-se entre material de leitura e vídeo aulas, estas previamente gravadas), sendo seu início em até 2(dois) dias após a efetivação da matrícula e ficarão disponibilizadas por 90 dias.”

CONTRATADA: Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA-ME, (CNPJ/MF nº 10.813.986/0001-72)

VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

FUNDAMENTO: artigo 74, III alínea f, § 3º da Lei no 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação SEFAZ-PRO-2022/02359 em conformidade com o Termo de Referência.

Cuiabá-MT, 10 de Maio de 2022.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)

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