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D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO 374-24
D.O. nº28705 de 19/03/2024

ATO 375-24

D.O. nº28708 de 22/03/2024
ATO 405-24

ATO Nº 375/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/03499 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve exonerar ISABELA VICTOR BRAUN, CPF. 052.434.601-17, da função de membro da Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, com efeitos a partir de 19 de janeiro de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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