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D.O. nº28241 de 11/05/2022
ATO 2335 22
D.O. nº28241 de 11/05/2022

ATO 2336 22

D.O. nº28242 de 12/05/2022
ATO 2382 22

ATO Nº 2.336/2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos PGE-PRO-2022/00311e PGE-PRO-2022/04296, resolve, para fim de regularização funcional, conceder a LEONARDO VIEIRA DE SOUZA, Procurador do Estado, Matrícula Funcional nº 249700/1, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, Estudo no Estrangeiro em nível de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica, da Universidade de Lisboa, Campus de Lisboa - Portugal, pelo período de 11 de fevereiro de 2022 a 19  de abril de 2022, nos termos do artigo 64, inciso VII, da Lei Complementar nº 111/2002 e Resolução nº 13/CPPGE/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 10 de maio de 2022.

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