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D.O. nº28703 de 15/03/2024
EDITAL 005-2024 REF. 34ª CONVOCAÇÃO P SEPLAG
D.O. nº28705 de 19/03/2024

RATIFICAÇÃO 002.2024 - Seguros e Garantias - SINFRA-PRO-2024.02152

D.O. nº28705 de 19/03/2024
Termo de Adjudicação e Homologação - P.E 005.2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2024

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2024/02152

Objeto: Aquisição de inscrições no curso online “Seguros e Garantias para Infraestrutura”, nos dias 25 a 27 de março de 2024, com carga horária de 09 (nove) horas.

Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA DE BASE - CNPJ: 60.954.161.0001/46;

Valor global: R$ 1.740,00 (mil, setecentos e quarenta reais);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer Referência OJN 009/CPPPGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2024/02152, às fls. 101-148, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 18 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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