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D.O. nº28699 de 11/03/2024
LICITAÇÃO 008/2024/MTPAR
D.O. nº28705 de 19/03/2024

_RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO (1)

D.O. nº28705 de 19/03/2024
TERMO ADJ E HOM - LICITAÇÃO 010/2024/MTPAR

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTPAR-PRO-2024/00414 e o Parecer Jurídico - MTPAR-DIC-2024/01364 e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FULCRO no Art. 115, inciso V do RILC/MTPAR - que tem por objeto “Locação de imóvel comercial para instalação de novas salas para atender a demanda da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR”, no valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), sendo a CONTRATADA a empresa VALBER MELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 08.293.635/0001-36, com fulcro no artigo 29, inciso V da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2024.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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