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D.O. nº28241 de 11/05/2022
CONTRATO Nº 35/2022
D.O. nº28241 de 11/05/2022

EXTRATO - 4º Termo de Aditamento ao Contrato n. 36/2019

D.O. nº28241 de 11/05/2022
EXTRATO - 3º Termo de Aditamento ao Contrato n. 12/2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº  36/2019- CIA 0028026-64.2019.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem a finalidade de alterar, em parte, a CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, no item 2.1, a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, no item 3.1 e incluir a CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO CUMPRIMENTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LEI N. 13.709/2018, do contrato originariamente firmado entre as partes, conforme CI n. 202-2022-Infra Manu, elaborado pelo Fiscal do Contrato, acostado no Andamento CIA 237 e Parecer Contábil nº 323/2022 anexado ao andamento CIA n. 244.”.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 03.535606/0001-10 - 01.872.837/0001-93

CONTRATADO: LOURIVALDO BERNARDINO ME

CNPJ: 08.015.621/0001-50

DA VIGÊNCIA: “Alterar, em parte, a Cláusula Segunda, item 2.1, prorrogando o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, de 10/06/2022 a 09/06/2023, podendo ser prorrogado com base no artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.”.

DO PREÇO: “Alterar em parte a CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO, em virtude do reajuste de 11,2993%, do período de abril/2021 a março/2022, apresentado pelo Parecer Contábil Maciel Consultores / TJMT Nº 323/2022, acostado no Andamento CIA 244, passando o valor mensal atualizado para R$ 9.348,62 (nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o total anual atualizado em R$ 112.183,44 (cento e doze mil cento e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos).”

Cuiabá, 10 de maio de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo
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