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D.O. nº28701 de 13/03/2024
ATO 340-24
D.O. nº28704 de 18/03/2024

ATO 355-24

D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO 374-24

ATO Nº 355/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar a decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar SEDUC-PRO-2022/125750 (Apenso CGE-PRO-2021/01125), que aplicou a pena de DEMISSÃO ao servidor WAGNER XAVIER RAMOS, matrícula funcional nº 237501, Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, lotado à época na Escola Estadual Joaquim Nunes Rocha, no município de Rondonópolis - MT, com fulcro no artigo 100, da Lei Complementar nº 207/2004 e no artigo 145, da Lei Complementar nº 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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