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D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA Nº 079 2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28704 de 18/03/2024

PORTARIA 081.2024.NOVOS FISCAIS

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 093/2024/CGD/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 081/2024/GP/DETRAN-MT

Designar servidores para atuarem como Agente de Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando a Lei Estadual nº 505 de setembro de 2013, que estrutura a Lei de Carreira dos Profissionais do Serviço de Trânsito-DETRAN-MT;

Considerando o disposto na Portaria nº 966/2022/SENATRAN que dispõe sobre curso de Agente de Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (STN); resolve:

Art. 1º Designar os servidores efetivos deste órgão executivo estadual de trânsito para atuar como Agente de Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT:

Nome do servidor (a)

MUNICÍPIO:

1.   

ADILENE MOREIRA SANTOS

CUIABÁ

2.   

ALESSANDRO LUIZ ESTEVES

CANARANA

3.   

ANDREIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

CUIABÁ

4.   

ANDRÉIA MATIAS FOGUES LIMA DOS REIS

NOBRES

5.   

ANDRESSA MOREIRA GARCIA

TANGARÁ DA SERRA

6.   

ANGELA APARECIDA FERRARI XAVIER ARRUDA

CUIABÁ

7.   

ANTONIO WENCESLAU DA SILVA NETO

BARRA DO GARÇAS

8.   

APOENA RONDON

CUIABÁ

9.   

BRUNO SERGIO RAMOS CORDOVIL

CONFRESA

10. 

CATHERINE OLIVEIRA SUZARTE DA SILVA

CUIABÁ

11. 

CLARINEI SOARES FALCAO FERREIRA BATISTA

CUIABÁ

12. 

DANIEL GANZER

LUCAS DO RIO VERDE

13. 

DANIEL MARQUES DE SOUZA

CUIABÁ

14. 

DANIELY DARTH ANANIAS DIAS

PRIMAVERA DO LESTE

15. 

DOUGLAS MENDES SANTOS

CUIABÁ

16. 

ELISABETH GONÇALVES DE ALMEIDA

CUIABÁ

17. 

FABIANE MACIEL ARANTES

CUIABÁ

18. 

FAGNER SILVA PEDROSO

PORTO DOS GAÚCHOS

19. 

FLAVIO TAVARES GOIVINHO

CUIABÁ

20. 

IVAN TIAGO LISBOA

BARRA DO BUGRES

21. 

JANAINA POMPEO DE CERQUEIRA

CUIABÁ

22. 

JAUDSON ARAUJO RODRIGUES SILVA

CUIABÁ

23. 

JOHNATHAN COSTA SANTOS

CUIABÁ

24. 

JOSE BENEDITO PONTES FERNANDES

CUIABÁ

25. 

JOSIANY DIAS DE SOUZA BITTENCOURT

SINOP

26. 

JUCYELITON RIBEIRO PEREIRA

CUIABÁ

27. 

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPÍRITO SANTO

CUIABÁ

28. 

KINTTE MANDELA PEREIRA FEITOSA NUNIS

PRIMAVERA DO LESTE

29. 

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

CUIABÁ

30. 

MARIA APARECIDA RODRIGUES ALVES

CÁCERES

31. 

MARIZELLY PAZ DE ALMEIDA NEVES

CUIABÁ

32. 

MARTINHA HELENA MELGAR CRUZ

CUIABÁ

33. 

ODIL BENEDITO ANTUNES DO NASCIMENTO

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

34. 

OSVALDO FERNANDES TORRES JUNIOR

DIAMANTINO

35. 

RAPHAEL PEREIRA LOPES FRAGA

CUIABÁ

36. 

ROSINEIDE ROSA MIRANDA

BARRA DO BUGRES

37. 

SAMARA LORAINE SOARES DA SILVA

POXORÉU

38. 

SANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO

CUIABÁ

39. 

SATURNINO SILVA FERNANDES

ALTA FLORESTA

40. 

SIMONY GABRIELLE BRANDAO DA SILVA

CUIABÁ

41. 

THALES FABIANO ROCHA ACOSTA

CUIABÁ

42. 

VERIDIANA CRISTINA SOARES DE MELO

CUIABÁ

43. 

VIVIANE FERREIRA DA SILVA

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

44. 

WESLEY MORAES PADIAL

BARRA DO GARÇAS

45. 

ADILENE MOREIRA SANTOS

CUIABÁ

46. 

ALESSANDRO LUIZ ESTEVES

CANARANA

Art. 2º A validade da presente designação como Agente da Autoridade de Trânsito está condicionada a validade dos cursos de formação e atualização, conforme disposto em Portaria SENATRAN Nº 966/2022.

Art. 3º A atuação do (a) Agente Designado (a) será somente mediante ao cumprimento de Ordem de Serviço e Convocação.

Art. 4º Fica suspenso a designação para atuação como Agente da Autoridade de Trânsito do servidor lotado ou no desenvolvimento de atividade incompatível com a atividade de fiscalização de trânsito.

Parágrafo único: O Agente designado lotado em setor ou no desenvolvimento de atividades incompatíveis com a atividade de segurança e fiscalização de trânsito, deverá informar ao setor de fiscalização de trânsito, via processo Sigadoc sob pena de responsabilização do exercício irregular da atribuição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 março de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)

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