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D.O. nº28704 de 18/03/2024
7 - EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N° 1023-2022.
D.O. nº28704 de 18/03/2024

8 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0039-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE ARIPUANÃ-MT

D.O. nº28705 de 19/03/2024
RONDONOPOLIS (1)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0039 - 2024 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ/MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00621.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Aripuanã - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo a mútua Cooperação entre os participes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON no município de Aripuanã/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 15/03/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2029

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Seluir Peixer Reghin - Prefeito Municipal de Aripuanã/MT.

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